Termos de Uso
Versão 2026-08-1 · atualizado em 17 de agosto de 2026
1. Objeto
Estes termos regulam o uso do portal Convivus, disponibilizado pelo condomínio e/ou por sua administradora para comunicação e gestão condominial.
2. Cadastro e acesso
O acesso é individual e criado pela administração do condomínio. Não há autocadastro: apenas e-mails previamente cadastrados podem entrar, inclusive por login com Google.
A senha é pessoal e intransferível. O usuário é responsável pelas ações realizadas com sua conta e deve comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido.
3. Uso adequado
Ao utilizar o portal, o usuário se compromete a não:
- publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilícito ou difamatório;
- divulgar dados pessoais de terceiros sem autorização;
- tentar acessar áreas, condomínios ou informações para as quais não possui permissão;
- utilizar o portal para fins comerciais estranhos ao condomínio.
4. Conteúdo enviado pelo usuário
Chamados, mensagens, ocorrências e arquivos enviados ficam registrados e podem ser acessados pela gestão do condomínio para fins de atendimento, histórico e prestação de contas. O usuário declara possuir os direitos sobre o conteúdo que enviar.
5. Disponibilidade
O portal é oferecido no estado em que se encontra, podendo passar por manutenções e indisponibilidades programadas ou emergenciais. Canais oficiais de emergência do condomínio não substituem serviços públicos de urgência.
6. Encerramento de acesso
O acesso pode ser suspenso ou encerrado quando cessar o vínculo do usuário com a unidade ou em caso de descumprimento destes termos.
7. Privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que integra estes termos.
8. Foro e legislação aplicável
Aplica-se a legislação brasileira, incluindo o Código Civil, o Marco Civil da Internet e a LGPD, com foro na comarca da localização do condomínio, salvo disposição legal em contrário.

